Política de KYC / AML / PLD

1Introdução

Esta política descreve os procedimentos de KYC (Know Your Customer, conheça o seu cliente), de AML (Anti-Money Laundering), conhecido no Brasil como PLD, ou prevenção à lavagem de dinheiro, e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT). Eles existem para que a plataforma seja usada apenas para fins legítimos.

As regras valem para todos os usuários, de qualquer plano, e são aplicadas antes de saques e sempre que a análise de risco indicar necessidade.

Todos os dados são tratados com cuidado e usados apenas para as finalidades descritas aqui. A verificação não é uma avaliação do seu perfil de investidor nem uma recomendação financeira: é uma exigência de segurança e de conformidade.

2O que é KYC

KYC é o conjunto de etapas pelas quais confirmamos quem é o titular da conta: identificação da pessoa, comprovação de que os dados informados são verdadeiros e registro dessas informações de forma segura.

Na prática, você informa seus dados no cadastro e, na verificação, envia documentos que permitam conferi-los.

3O que é AML / PLD

PLD é o conjunto de medidas que busca impedir que valores de origem ilícita passem por uma plataforma para parecerem legítimos. Inclui avaliar o risco de cada usuário, acompanhar as movimentações e comunicar às autoridades competentes as operações suspeitas, como a lei exige.

A Montara Capital mantém políticas internas, treinamento da equipe e controles proporcionais ao risco do seu negócio.

4Por que verificamos a identidade

A verificação protege você e a plataforma. Ela reduz o risco de fraude e de uso da sua conta por terceiros, ajuda a cumprir as exigências legais aplicáveis e diminui riscos financeiros, como o de saques para contas que não pertencem ao titular.

Sem identificação confiável, não conseguimos garantir que o dinheiro sacado chegue a quem de direito.

5Documentos necessários

Pedimos apenas o que é necessário para verificar a sua identidade e o seu endereço:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte, legível, dentro da validade e com os quatro cantos visíveis;
• CPF: número informado no cadastro e conferido com o documento;
• Comprovante de endereço: conta de serviço ou extrato bancário dos últimos 90 dias, em seu nome;
• Selfie com verificação de presença: foto ou vídeo curto para confirmar que o documento pertence a você.

Não solicitamos documentos além desses, salvo na verificação reforçada descrita adiante.

6Processo de verificação

1. Cadastro
2. Envio de dados e documentos
3. Verificação automática
4. Revisão manual, se necessária
5. Confirmação do resultado

Depois do cadastro, você envia os documentos pelo painel. Um sistema automático confere legibilidade, validade e correspondência entre os dados. Quando algo não bate ou o caso exige atenção, um analista revisa manualmente, e você é informado do resultado por e-mail.

Dicas para agilizar: fotografe o documento em local bem iluminado, sobre uma superfície lisa, sem reflexos e sem dedos cobrindo informações. Garanta que o nome do comprovante de endereço seja exatamente o mesmo do cadastro.

7Verificação reforçada

Em situações de maior risco, como valores elevados, comportamento atípico ou ligação com pessoa politicamente exposta, aplicamos a diligência reforçada (Enhanced Due Diligence, EDD). Ela pode incluir pedidos de documentos adicionais, como comprovante de origem dos recursos, e perguntas sobre a finalidade das operações.

A verificação reforçada não implica acusação: é um procedimento padrão do setor, aplicado com discrição e respeito.

8Prazos

A maior parte das verificações é concluída em até um dia útil depois do envio completo dos documentos. Casos com revisão manual ou verificação reforçada levam mais tempo.

O prazo depende da qualidade das imagens, da consistência dos dados, do volume de pedidos na fila e, quando há análise reforçada, da rapidez com que você envia o que foi pedido.

9Motivos de recusa

A verificação pode ser recusada ou suspensa quando:

• o documento estiver ilegível, vencido ou cortado;
• os dados informados não corresponderem aos documentos;
• houver suspeita de falsificação ou de uso de documento de outra pessoa;
• o usuário não enviar as informações solicitadas no prazo indicado;
• houver outra razão prevista na legislação aplicável.

Quando possível, explicamos o motivo e permitimos novo envio. Em alguns casos a lei nos impede de detalhar a razão.

10Monitoramento de transações

Acompanhamos depósitos, saques e movimentações para identificar padrões incompatíveis com o perfil do usuário, como valores repentinamente muito acima do habitual ou fracionamento para evitar limites.

Se encontrarmos indícios de atividade suspeita, podemos restringir temporariamente algumas funções, como saques, enquanto analisamos o caso, e comunicar às autoridades quando a lei determinar.

Se um depósito ou saque for bloqueado durante a análise, o seu gerente pessoal acompanha o caso e informa o que ainda é necessário para a liberação, sempre dentro do que a lei permite compartilhar com você.

11Responsabilidade do usuário

Você se compromete a fornecer dados e documentos verdadeiros, completos e atualizados, e a avisar se algo mudar, como endereço ou telefone. Deve usar apenas contas bancárias e de pagamento em seu próprio nome.

Informações falsas podem levar ao encerramento da conta, ao bloqueio de operações e à comunicação às autoridades, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

12Guarda e proteção dos dados

Os dados de KYC e PLD ficam armazenados com criptografia e acesso restrito à equipe de conformidade. Os documentos são guardados pelo prazo exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e depois eliminados ou anonimizados.

O tratamento segue a Política de Privacidade e a LGPD, e você mantém os direitos de acesso e correção descritos nela.

13Compartilhamento de dados

Para executar a verificação, podemos compartilhar dados com provedores de verificação de identidade, fornecedores de tecnologia, empresas afiliadas e, quando exigido por lei ou por ordem judicial, com autoridades públicas e órgãos reguladores.

Esses destinatários só recebem o necessário para a finalidade e têm obrigação de confidencialidade.

14Conformidade legal

Nossos procedimentos consideram a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro, em especial a Lei 9.613/1998 e suas atualizações, as orientações do COAF e a LGPD. As referências aplicáveis à empresa estão resumidas em licenças e regulamentação.

Revisamos as políticas periodicamente para acompanhar mudanças nas normas.

As regras podem ser atualizadas quando a legislação mudar. A versão vigente é sempre a desta página, e mudanças importantes são avisadas por e-mail aos usuários com conta ativa.

15Contato e suporte

Dúvidas sobre KYC, AML ou PLD podem ser enviadas para [email protected]. O seu gerente pessoal também ajuda a organizar os documentos e a acompanhar o andamento da verificação.